Saúde e reparação integral de comunidades camponesas em territórios da transposição do rio São Francisco / Health and comprehensive repair of peasant communities in territories of the São Francisco River transposition

Resumo A saúde é um complexo de situações de condições de vida alinhadas a contextos e lugares no tempo. O processo de reparação a partir do entendimento ampliado da saúde é um conjunto de direitos, ações e medidas protagonizadas por diferentes sujeitos nas diversas dimensões da vida. Este artigo tem como objetivo analisar as percepções e ações de reparação direcionadas a camponeses que sofreram perdas materiais e simbólicas no decurso das obras da transposição do Rio São Francisco, em Sertânia, Pernambuco. Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa. Os sujeitos desta pesquisa foram camponeses maiores de 18 anos, sem especificação de sexo, residentes em três comunidades nas proximidades do canal Eixo Leste da transposição. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas nas comunidades e uma oficina participativa. Observou-se que há uma insuficiência no reconhecimento dos direitos de reparação pelos habitantes e, consequentemente, uma não efetivação das ações desenvolvidas nesse aspecto. As ações de reparação focaram compensações monetárias para a perda de bens materiais, porém sendo muitas vezes subdimensionadas ou até mesmo ausentes. É imprescindível que a reparação seja pensada na perspectiva da complexidade do caso, considerando todas as dimensões da saúde e da vida.

Abstract Health is a complex of situations of living conditions aligned to contexts and places at a given time. The redress process based on the expanded understanding of health is a set of rights, actions, and measures carried out by different subjects in the different dimensions of life. This article aims to analyze the perceptions and redress actions directed to peasants who suffered material and symbolic losses during the transposition of the São Francisco River, in Sertânia, Pernambuco. This is a case study with a qualitative approach. The subjects of this research were peasants over 18 years of age, of without specifying gender, living in three peasant communities near the Eixo Leste of the transposition. Semi-structured interviews and a participatory workshop were carried out in the communities. An insufficiency in the recognition of reparation rights by the inhabitants and, consequently, a non-effectiveness of the actions developed to that end were observed. Remedial actions focused on monetary compensation from the loss of material goods, but were often undersized or even absent. It is essential that the repair be thought of from the perspective of the complexity of the case, considering all dimensions of health and life.

Beneficiários de planos privados de saúde que utilizaram a rede pública de hemodiálise ambulatorial no Brasil entre 2012 e 2019 / Beneficiaries of private health plans that used the public outpatient hemodialysis network in Brazil between 2012 and 2019 / Beneficiarios de planes privados de salud que utilizaron la red pública de hemodiálisis ambulatoria en Brasil entre 2012 y 2019

O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) é a interface mais visível da relação entre saúde pública e privada, e sua análise pode ampliar o conhecimento sobre o uso do SUS pelo setor suplementar. O presente estudo objetivou caracterizar os beneficiários de planos privados de saúde que realizaram hemodiálise no SUS entre 2012 e 2019 em relação a: sexo, faixa etária, região de residência, características dos planos privados de saúde e das operadoras e a assistência prestada a eles. Visou também comparar características dos planos privados de saúde e modalidade das operadoras daqueles beneficiários com dados dos demais beneficiários do Brasil. Construiu-se uma base centrada no indivíduo a partir de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); informações sobre beneficiários do Brasil foram consultadas no Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Utilizou-se distribuições de frequências para resumir os dados, padronização por idade e sexo para características dos planos privados de saúde e modalidade das operadoras, e razão para comparar frequências. Um total de 31.941 beneficiários realizou hemodiálise no SUS, 11.147 (34,9%) destes fora de seu município de residência, e 6.423 (20,11%) utilizaram o SUS por 25 meses ou mais. Comparados aos demais beneficiários do Brasil, aqueles que realizaram hemodiálise no SUS estavam vinculados mais frequentemente a planos privados de saúde antigos (razão, r = 2,41), coletivos por adesão (r = 1,76), individuais/familiares (r = 1,36), ambulatoriais (r = 4,66), municipais (r = 3,88) e/ou a filantropias (r = 7,32). Planos privados de saúde com características restritivas podem ter dificultado o acesso dos beneficiários que realizaram hemodiálise no SUS às redes de suas operadoras, e representado mais um fator que pode ter influenciado o uso do SUS por aqueles beneficiários, mesmo com a cobertura prevista em seus contratos.

Reimbursement to Brazilian Unified National Health System (SUS) is the most visible interface of the public-private relationship and its analysis can expand our understanding of the use of SUS by the supplementary sector. The study aims to characterize the beneficiaries of private health plans who underwent hemodialysis in the SUS, from 2012 to 2019, in relation to: gender, age group, region of residence, characteristics of the private health plans and the operators and of the care provided to them. The characteristics of the private health plans and the modality of the operators of the beneficiaries where then compared with data of the other beneficiaries in Brazil. An individual-centered database was constructed based on data from the Brazilian National Supplementary Health Agency (ANS); information on beneficiaries in Brazil was consulted in Brazilian Health Informatics Department (DATASUS). Frequency distributions were used to summarize the data, standardization by age and sex for characteristics of the private health plans and modality of the operators and ratio to compare frequencies. A total of 31,941 beneficiaries underwent hemodialysis in the SUS, 11,147 (34.9%) outside their municipality of residence, and 6,423 (20.11%) used the SUS for 25 months or more. When compared with other beneficiaries in Brazil, those who underwent hemodialysis in the SUS were more frequently linked to old private health plans (ratio, r = 2.41), collective by adherence (r = 1.76), individual/family (r = 1.36), outpatient (r = 4.66), municipal (r = 3.88), and/or philanthropic (r = 7.32). Private health plans with restrictive characteristics may have hindered the access of beneficiaries who performed hemodialysis in SUS to the networks of their operators and have represented one more among the factors that may have influenced the use of SUS by those beneficiaries, even with coverage provided for in their contracts.

El resarcimiento al Sistema Único de Salud (SUS) es la interfaz más visible de la relación público-privada y su análisis puede ampliar el conocimiento sobre el uso del SUS por el sector suplementario. El estudio tuvo como objetivo caracterizar a los beneficiarios de planes privados de salud que realizaron hemodiálisis en el SUS, entre 2012 y 2019, con relación a: género, rango de edad, región de residencia, características de los planes privados de salud y de los operadores y a la asistencia prestada a ellos; y comparar características de los planes privados de salud y modalidad de los operadores de aquellos beneficiarios con datos de los demás beneficiarios de Brasil. Se construyó una base centrada en el individuo a partir de datos de la Agencia Nacional de Salud Suplementaria (ANS); las informaciones sobre los beneficiarios en Brasil fueron consultadas en el Departamento de Informática del SUS (DATASUS). Se utilizaron distribuciones de frecuencia para resumir los datos, la estandarización por edad y género para las características de los planes privados de salud y la modalidad de los operadores y la relación para comparar frecuencias. Un total de 31.941 beneficiarios se sometieron a hemodiálisis en el SUS, 11.147 (34,9 %) fuera de su municipio de residencia y 6.423 (20,11 %) utilizaron el SUS por 25 meses o más. Comparados a los demás beneficiarios de Brasil, los beneficiarios que se sometieron a hemodiálisis en el SUS estaban vinculados más frecuentemente a planes privados de salud antiguos (razón, r = 2,41), colectivos por adhesión (r = 1,76), individuales/familiares (r = 1,36), ambulatorios (r = 4,66), municipales (r = 3,88) y/o a filantropías (r = 7,32). Planes privados de salud con características restrictivas pueden haber dificultado el acceso de los beneficiarios que realizaron hemodiálisis en el SUS a las redes de sus operadores y pueden haber representado un factor más entre los que pueden haber influido en el uso del SUS por aquellos beneficiarios, incluso con cobertura prevista en sus contratos.

Judicial Vulnerability on the Exercise of Orthodontics: Construction and Validation of a Questionnaire

Abstract Objective: To develop and validate a questionnaire to measure the vulnerability of orthodontists, measuring the risks of being involved in civil liability lawsuits. Material and Methods: In-depth interviews were performed with three groups: G1- law professionals, G2 - orthodontists, and G3 - orthodontic patients. From the analysis of the content of Bardin, domains for the construction of the first version of the 53-question questionnaire were identified. The questionnaire was submitted to experts for validation, inclusion and exclusion of questions, but maintaining the 53-question format. It was submitted to the test-retest phases and verification of internal consistency. Results: 247 professionals answered the final version of the questionnaire. The intraclass correlation coefficient was 88.8%. Cronbach's alpha was 0.946, with high internal consistency. The Kaiser-Meyer-Olkin and Bartlett's tests confirmed internal consistency showing the values of 0.909 and significance of <0.001, respectively. From the total score and factorial analysis, the sample was divided into three groups of judicial vulnerability. Conclusion: The results of this study demonstrated that the questionnaire is a valid tool to measure the risks of involvement in civil liability lawsuits by orthodontists. It presented a multidimensional character and might be applied as well as face to face or online, without prejudice to quality (AU).

La mediación sanitaria en Chile / Medical mediation in the international context

Mediation can approximate opposing positions and reach agreements that offer viable solutions for the problems posed by parties. The favorable results, the statements of the professionals and the welfare of the parties who participate in it are some of the reasons for its growth. Its fields of action are diverse, creating a space where the protagonists solve their problems and transform their relationships without having to resort to lengthy and costly legal processes to reach valid agreements. Mediation allows to dejudicialize health care and improve the relationships that are created in all its services. Its implantation in health organizations will favor a more humanized attention by eliminating conflicts, thus elevating the quality and degree of well-being of all the professionals who participate.

Mediación en el sistema público de salud: oportunidades para mejorar / Mediation in public healthcare: opportunities for improvement

Background: Mediation in healthcare is a non-adversarial process to resolve a dispute risen between patients and health providers during medical attention Aim: To characterize the mediation process taking place in the public health system in Chile, from its start until 2017. Material and Methods: Cross-sectional descriptive study. Under the Transparency Law, information about mediation processes between 2005 and 2017 was requested to the State Defense Council (CDE in its Spanish acronym). This data was complemented with the information available on the website of this agency. Results: Ninety four percent of the complaints filed at the CDE were deemed eligible for mediation. Only 19% of the concluded cases led to an agreement between the disputing parties. The agreements reached were mostly monetary compensation, medical assistance, and apologies/explanation of the facts. The average amount of compensation reached $14,862,088 (Chilean pesos). The most commonly claimed damage resulting from medical care was partial disability. The medical specialties more often claimed were Obstetrics and Gynecology, General Surgery, and Internal Medicine. Conclusions: The analysis of conducted mediations is a source of feedback for healthcare staff and health institutions. It would greatly contribute to prevent possible damage and medical conflicts, specially within the specialties with the most complaints. Improvements to the existing legislation are required to ensure free access for all the population.

Interferência da Indústria do Tabaco no Brasil: a Necessidade do Ajuste de Contas / Tobacco Industry Interference in Brazil: the Necessity of Settling Accounts / Interferencia de la Industria Tabacalera en Brasil: la Necesidad del Ajuste de Cuentas

Introdução: No Brasil, cada vez mais são identificadas ações ilegais de publicidade, propaganda e patrocínio por parte da indústria do tabaco em eventos musicais e por meio das redes sociais, voltadas a atrair principalmente o público jovem para o uso do cigarro. Objetivo: Desenvolver uma metodologia que permita estabelecer um parâmetro de quantificação dos impactos negativos para o setor saúde desse descumprimento da lei. Método: Combinaram-se as informações nacionais existentes sobre i) a equivalência entre "custo direto médio da assistência médica" e "mortes por doenças atribuíveis ao tabagismo" e ii) a equivalência entre "a parcela do lucro revertido em ações de marketing" e "mortes de fumantes que contribuíram para a geração desse lucro por meio da compra de cigarros", de forma a se obter a relação "custo direto do tratamento" vs "parcela do lucro revertido em ações de marketing". As doenças selecionadas foram aquelas que apresentam os maiores custos diretos de tratamento atribuíveis ao fumo. Resultados: Para cada centavo investido em marketing pela indústria do tabaco, o Brasil tem um gasto com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco 1,93 vezes superior ao dinheiro investido pela indústria. Conclusão: A mensuração da responsabilização dos violadores da legislação nacional para o controle do tabaco é fundamental para compensar parte dos custos associados ao tratamento de pacientes e aos programas de cessação ao fumo, favorecendo assim a redução do tabagismo no país.

Introduction: In Brazil, illegal actions of advertising, promotion, and sponsorship by part of the tobacco industry are increasingly identified in music events, and through social media, aimed mainly to attract young people to use cigarettes. Objective: To develop a methodology that allows the creation of a parameter of quantification of the negative impacts to the health sector of non-compliance with the law. Method: Combination of the current national information about i) the equivalence between "mean direct cost of medical care" and "deaths by diseases attributable to tobacco addiction" and ii) the equivalence between "the portion of the profit translated into marketing actions" and "deaths of smokers who contributed for the generation of this profit through purchase of cigarettes" in order to obtain the relation between "direct cost of the treatment" vs "portion of the profit translated into market actions". The diseases selected were those that presented the biggest direct cost of treatment attributable to tobacco. Results: For every cent invested in marketing strategies by the tobacco industry, Brazil spends 1.93 times more financial resources to treat tobacco-related diseases. Conclusion: The measurement of the liability for non-compliance of the tobacco national legislation is essential to offset part of the associated costs of the treatment of patients and programs of tobacco cessation to favor the reduction of smoking prevalence in Brazil.

Introducción: En Brasil, es cada vez más común identificar acciones ilegales de publicidad, promoción y patrocinio del tabaco por parte de la industria tabacalera en eventos musicales y a través de redes sociales, destinadas principalmente a atraer al público joven al consumo de cigarrillos. Objetivo: Desarrollar una metodología que permita establecer un parámetro para cuantificar los impactos negativos al setor de la salud de esa acción ilegal de la ley. Método: El artículo integra la información nacional existente sobre i) la equivalencia entre el "costo directo promedio de asistencia médica" y "muertes por enfermedades atribuibles al tabaquismo" y ii) la equivalencia entre "la parte del ingreso usado en acciones de marketing" y "las muertes de fumadores que han contribuido a la generación de estos ingresos a través de la compra de cigarrillos", para obtener la relación "costo directo del tratamiento" vs "parte de los ingresos usados en acciones de marketing". Las enfermedades seleccionadas fueron las que presentaron los costos más altos de tratamiento directo atribuibles al uso del tabaco. Resultados: Por cada centavo invertido en marketing por la industria tabacalera, Brasil tiene un gasto en tratamiento de enfermedades relacionadas con el tabaco 1,93 veces mayor que el monto invertido por la industria. Conclusión: Medir la responsabilidad de los infractores de la legislación nacional de control del tabaco es esencial para compensar parte de los costos asociados con el tratamiento de los pacientes y com los programas para dejar de fumar, favoreciendo así la reducción del consumo de tabaco en el país.

Discussion on Forensic Identification of the Rationality of Medical Expense / 法医学杂志

In cases on compensation for personal injury, the issue of medical expense compensation involves the vital interests of the compensation obligor, the injured party and the medical institution. The rationality of medical expenses is likely to be controversial, however, there is no unified standard and stipulation for the medical expense rationality identification in forensic clinical identification at present, therefore, in the practice of judicial expertise, expert opinions easily become confused, and the legitimate rights of the parties could be infringed, which affects the impartiality and authority of judicial expertise. This article starts with the concept of medical expense and the rationality of medical expense and the reasons for disputes over the rationality of medical expense, to put forward the basic principles that should be followed in the identification of rationality of medical expenses, for peer reference.

O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855178 pelo Supremo Tribunal Federal / The reestablishment of the federative pact in the judicialization of health: Federal government paralysis and the judgment of Extraordinary Appeal nº 855.178 by the Supreme Court

Objetivo: expor soluções que tornem possível e efetivo o ressarcimento dos entes estaduais por parte da União nas demandas envolvendo o direito à saúde, de modo a reequilibrar o pacto federativo. Metodologia: pesquisa de caráter bibliográfico e documental, desenvolvida com base em material já elaborado, constituído de livros, artigos, documentos e jurisprudência dos tribunais. Resultados: o artigo apresenta ferramentas jurídicas que podem ser utilizadas para forçar a atuação da União Federal e reequilibrar o pacto federativo nas demandas envolvendo o direito à saúde, tendo em vista a inércia da União em realizar o ressarcimento dos entes públicos estaduais. Realça a reconfiguração do protagonismo da União quanto ao financiamento de tratamentos envolvendo medicamentos de alto custo e oncológicos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conclusão: após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178, foram fixados parâmetros que devem ser obrigatoriamente aplicados a fim de compatibilizar o direito à saúde dos jurisdicionados e a repartição de competências no SUS, de modo a restabelecer o pacto federativo na judicialização da saúde. (AU).

Objective: To present solutions that make possible the reimbursement of state entities by the Federal government in demands involving the right to health, in order to rebalance the federative pact. Methodology: analysis of the judgment of the extraordinary appeal nº 855.178 by the Supreme Court, which established a new thesis on the joint and several liability of federated entities for the duty to provide health care; bibliographic and documentary research, developed based on material already prepared, consisting of books, articles, documents and jurisprudence of the courts. Results: the article presents legal tools that can be used to force the Federal government action and to rebalance the federal pact in the demands involving the right to health, considering the inertia of the Federal government in making the reimbursement of state public entities. It highlights the reconfiguration of the Federal government role in financing treatments involving non-SUS, high cost and cancer drugs. Conclusion: after the judgment of the RE 855,178, parameters were set that must be enforced in order to make the right to health of the citizens and the division of competences in the SUS compatible, in order to reestablish the federative pact in the judicialization of health. (AU).

Objetivo: presentar soluciones que hagan posible el reembolso de entidades estatales por parte de la Unión en demandas relacionadas con el derecho a la salud, para reequilibrar el pacto federativo. Metodología: análisis de la sentencia del RE nº 855.178 del Supremo Tribunal Federal, que estableció una nueva tesis sobre la responsabilidad solidaria de las entidades federadas por el deber de brindar atención médica; Investigación bibliográfica y documental, desarrollada en base a material ya preparado, consistente en libros, artículos, documentos y jurisprudencia de los tribunales. Resultados: el artículo presenta herramientas legales que pueden usarse para forzar la acción de la Unión Federal y reequilibrar el pacto federal en las demandas que involucran el derecho a la salud, considerando la inercia de la Unión al hacer el reembolso de las entidades públicas estatales. Destaca la reconfiguración del papel de la Unión en el financiamiento de tratamientos que involucran medicamentos no incorporados en SUS, de alto costo y contra el cáncer. Conclusión: después de la sentencia del RE nº 855,178, se establecieron parámetros que deben hacerse cumplir para que el derecho a la salud de los ciudadanos y la división de competencias en el SUS sean compatibles, a fin de restablecer el pacto federativo en la judicialización de la salud. (AU).

Análise dos processos indenizatórios envolvendo a odontologia na Grande Vitória, Espírito Santo, Brasil / Analysis of the lawsutis involving Dentistry in metropolitan Vitória, Espírito Santo State, Brazil

A responsabilidade civil na atuação odontológica envolve a reparação de um dano e pode gerar, ao final do processo, a obrigação de indenizar o indivíduo lesado. O objetivo deste trabalho foi realizar o levantamento e a análise dos processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas e clínicas odontológicas na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Espírito Santo, Brasil. Foram analisados processos instaurados entre 2009 e 2017, sendo verificados os valores de indenização, as especialidades odontológicas envolvidas, presença de laudo pericial e o acionamento de seguro de responsabilidade. Foi encontrado um total de 102 processos. As especialidades mais envolvidas foram Prótese Dentária, Ortodontia e Implantodontia. 84 processos foram instaurados nos Juizados Especiais Cíveis (JEC), enquanto 18 foram via justiça comum (JC). Nos processos do JEC, os valores de indenização solicitados variaram entre R$ 100,00 e R$ 35.000,00, sendo que 21 processos se apresentavam em andamento, 26 foram resolvidos por meio de acordo, 19 foram extintos sem resolução de mérito, em 11 houve sentença favorável ao paciente e sete foram extintos pelo autor. Nos processos da JC os valores de indenização solicitados variaram entre R$ 2.800,00 e R$ 120.237,00, sendo que 14 processos apresentavam-se em andamento, dois foram encerrados por acordo e em dois houve sentença favorável ao cirurgião-dentista. Houve presença de laudo pericial em quatro casos e nenhuma contratação de seguro de responsabilidade civil. Concluiu-se que no período estudado houve uma tendência ao crescimento na ocorrência dos processos na RMGV

Civil liability in the dental practice involves the obligation to repair an injury and can generate, in a lawsuit, the obligation to indemnify the patient. The aim of this study was to carry out a survey to analyze lawsuits involving dentists and dental offices in the Vitória Metropolitan Region (VMR), Espírito Santo state, Brazil. Lawsuits filed between 2009 and 2017 were analyzed and collected data as values, dental specialties involved, presence of expert witness report and the use of liability insurance. 102 lawsuits were found. The main dental specialties were Prosthodontics, Orthodontics and Dental Implants. 84 cases were filed in special civil courts (SCC), while 18 cases were filed through the ordinary courts (OC). In the SCC cases, the indemnity amounts requested ranged from R$ 100.00 to R$ 35,000.00, of which 21 were in progress, 26 were concluded through agreement, 19 were finished without merit resolution, in 11 cases the patient was the winner, and seven were extinguished by the author. In the cases of OC, the indemnity amounts requested ranged from R$ 2,800.00 to R$ 120,237.00, of which 14 were in progress, two were concluded through agreements and in two was a favorable decision to the dentist. There was expert witness report in four cases and no contracting of civil liability insurance. It was concluded that in the studied period there was a tendency to growth related to lawsuits involving Dentistry in the VMR.

Movimentos sociais em luta contra o racismo de Estado e pela vida: contribuições ao debate sobre saúde / Social movements in the fight against State racism and for life: contributions to the health debate

RESUMO O texto é um registro da mesa-redonda organizada para o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que ocorreu na Fundação Oswaldo Cruz (RJ), em 2018, trazendo experiências e reflexões de três mulheres negras, importantes lideranças dos movimentos sociais contra o racismo e a violência de Estado. O tema girou em torno do cuidado em saúde envolvendo os familiares de vítimas de violências de Estado e os desafios para alcançar a integralidade e a equidade no acesso aos serviços públicos de saúde em face do racismo cotidiano vivenciado pela população negra e favelada, alvo dessa violência. Procurou-se sensibilizar, ao trazer narrativas sobre episódios de racismo no interior do sistema de saúde, para a importância da inclusão dessa problemática na formação dos profissionais de saúde.

ABSTRACT The text is a record of the round table that took place at the National Congress of Collective Health in Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz/RJ) in 2018, bringing the experiences and reflections of three black women, who are important leaders of social movements against racism and state violence. The theme addressed health care involving relatives of victims of police violence and the challenges to achieve comprehensiveness and equity in the access to public health services in face of the daily racism experienced by black people and slums populations, who are the targets of such violence. By bringing these narratives about episodes of racism within the health system, we seek to raise awareness regarding the importance of including this issue in the education of health professionals.

O seguro dpvat e a perícia para avaliação do dano corporal pós-traumático em caso de acidente de trânsito no brasil / The DPVAT insurance and the expertise to evaluate posttraumatic body damage in case of a traffic accident in brazil

Os acidentes de trânsito constituem-se como um grave problema de saúde pública e o número de indivíduos com sequelas por acidente de trânsito têm aumentado significativamente. O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) veio de modo a amparar uma necessidade social. Tem como objetivo indenizar as vítimas de acidente de trânsito em caso de invalidez permanente e de despesas médicas e hospitalares, ou os beneficiários das mesmas em caso de morte. A realização dos exames médicos periciais se faz mandatória, com o objetivo de qualificar e quantificar as lesões corporais quanto à extensão, gravidade e perenidade. O Brasil já conta com diversos cursos de pós-graduação na área pericial médica, sendo inúmeros os médicos com preparo suficiente para tal trabalho e que poderiam ser designados para a execução efetiva das perícias necessárias para a solução de processos relacionados ao seguro DPVAT e estagnados pela burocracia. Retirar tais atos periciais da responsabilidade dos institutos médico-legais se faz urgente e um diálogo com entidades específicas ajudaria na elucidação e resolução deste impasse. Beneficiados seriam todos os que, recolhendo tal seguro de forma compulsória, veem prejudicados os seus direitos. Igualmente prejudicados ficam os legistas sobrecarregados e todos os peritos médicos que percebem seu campo de trabalho reduzido por uma ação que fere a legislação vigente. Por fim, a própria qualidade dos documentos resultantes das ações periciais sofre com a inadequação deste trabalho, restando ao contribuinte ver ferido o seu direito de ampla defesa e de um cumprimento justo do que lhe é devido.

Traffic accidents are a serious public health problem and the number of individuals with sequelae due to traffic accidents has increased significantly. The mandatory Personal Injury Caused by Motor Vehicles (DPVAT) came in a way to support a social need. Its purpose is to indemnify victims of traffic accidents in the event of permanent disability and medical and hospital expenses, or the beneficiaries thereof in case of death. The performance of expert medical examinations is mandatory, with the purpose of qualifying and quantifying bodily injuries as to extent, severity and permanence. Brazil already has several postgraduate courses in the medical expert area, with numerous physicians with sufficient preparation for such work and who could be assigned for the effective execution of the necessary skills for the solution of processes related to DPVAT insurance and stagnated by bureaucracy. Removing such expert acts from the responsibility of the medical-legal institutes becomes urgent and a dialogue with specific entities would help in the elucidation and resolution of this impasse. Beneficiaries would be all those who, collecting such insurance compulsory, are impaired their rights. Equally prejudiced are overworked coroners and all the medical experts who perceive their field of work reduced by an action that hurts the current legislation. Finally, the very quality of the documents resulting from the expert actions suffers from the inadequacy of this work, leaving the taxpayer to see his right to be severely defended and to comply with what is due.

Residências Terapêuticas e a cidade: enfrentamentos de normas sociais vigentes / Therapeutic Residences and the city: confrontations of existing social norms

RESUMO O presente artigo propõe um diálogo sobre Residências Terapêuticas e apropriação da cidade a partir do tema da desinstitucionalização de ex-moradores de hospitais psiquiátricos e seu retorno à cidade. O artigo estabelece problematização sobre reparação de danos, além da ruptura da condição de vida desses moradores, o que só parece ser possível quando a loucura ultrapassa a questão da diferença e adentra o âmbito da segregação social, extrapolando em muito o saber psiquiátrico e colocando a existência do louco no interior da realidade compartilhada por todos os fragilizados e segregados das possibilidades de troca social.

ABSTRACT The present article proposes a dialogue about Therapeutic Residences and appropriation of the city from the theme of deinstitutionalization of former residents of psychiatric hospitals and their return to the city. The article establishes the problematization on damage reparation, as well as the rupture of the living conditions of these residents, which only seems to be possible when the madness goes beyond the difference's matter and enters the scope of social segregation, extrapolating in much the psychiatric knowledge and placing the existence of the madman within the reality shared by all the fragile and segregated of the possibilities of social exchange.

The Process of Compensation of Occupational Diseases in Special Populations: Public Officials, Private School Teachers and Staff, Soldiers, Fishing Crews, and Farmers

OBJECTIVE: The purpose of this study was to review the compensation and development direction of occupational accidents including occupational diseases of workers who do not apply industrial accident compensation insurance. METHODS: We reviewed laws and related articles about compensation for occupational accidents of public officials, private school teachers and staff, soldiers, fishermen, and farmers, and compared each system and presented problems and solutions. RESULTS: Public officials, private school teachers and staff, and soldiers were provided compensation for the occupational accidents by the state in the form of pensions. Safety accident insurance for farmers was a form of voluntary subscription, but the individual had to pay the remaining premiums even though there were over half of the national burden. Although there were differences in the degree of professionalism in approval system of occupational accidents in the fields of public officials, private school teachers and staff, and soldiers, there was a deliberative body composed of experts, but fishermen and farmers were in fact considering deliberations on the compensation of insurance companies. Like the industrial accident compensation insurance, the prevention fund was not legally enforced in all fields. CONCLUSION: Processes for compensation for occupational accidents was somewhat similar. However, scientific and rational deliberations were difficult to achieve consistently. There was a lack of systems to prevent disasters and institutionalize rehabilitation for returning to work after a disaster. It is necessary to introduce a consistent system for reasonable compensation, disaster prevention, and return to work according to the risk level of the special population.

Surveillance and compensation claims for adverse events following immunization from 2011 to 2016 in the Republic of Korea

PURPOSE: In recent years, research on reported adverse events following immunization (AEFI) and claims filed for compensation has been lacking. We reviewed reported AEFIs and compensation claims in Korea from 2011 to 2016. MATERIALS AND METHODS: We listed all of the AEFI registered in the Integrated Management System of Disease and Public Health and reviewed the list of claims filed and serious AEFIs reported from 2011 to 2016. RESULTS: An average of 278 AEFI cases was reported annually from 2011 to 2016. Of these, 31 deaths were reported. However, there was no association found between these deaths and vaccinations when evaluating vaccine lot, reviewing autopsies, and considering underlying diseases. AEFI reporting rate was as high as 20.8 cases for bacillus Calmette–Guérin (BCG) vaccine, 7.3 cases for 23-valent pneumococcal polysaccharide vaccine (PPV23), and 5.4 cases for human papillomavirus vaccine per 100,000 vaccination doses in 2016. Of the 469 total cases that claimed vaccine injury compensation from 2011 to 2016, the BCG vaccine was most commonly involved, with 235 cases (50%), followed by influenza vaccine and PPV23, with 90 and 55 cases, respectively. Of these cases, 96% of BCG-related AEFI were compensated, while only 31% and 49% of AEFI following influenza and PPV23 vaccination, respectively, were compensated. Common characteristics of uncompensated cases included the elderly subjects, receiving influenza vaccine, having underlying disease, or a very short time interval between vaccination and symptoms. CONCLUSION: We have maintained vaccine safety management system through both rapid response to serious AEFI and vaccine injury compensation in order to sustain public trust in the National Immunization Program.

Estimating financial loss to medical clinics resulting from the Middle East respiratory syndrome coronavirus outbreak in Korea

Korea experienced an unprecedented national level disaster caused by the Middle East respiratory syndrome (MERS) in the first half of 2015. Because of the secretiveness of the government and the insufficiency of the nation's quarantine system, Korea could not effectively respond to the MERS coronavirus (CoV) outbreak. Many people suffered huge losses across most sectors, and medical clinics were no exception. Now the Korean Government and many professionals are discussing the matter of compensation. This study aimed to provide evidence for the necessity of compensation support. We conducted a questionnaire survey of the level of economic damage over the course of a month. The financial loss rate of medical clinics that experienced MERS damage has decreased by more than half over the previous year. The total financial loss of 48 medical clinics was about 1.6 billion Korean won (KRW) based on insurance benefits and 3.4 billion KRW based on sales. Due to the spreading of the MERS-CoV outbreak after May 20, 2015 in Korea, the loss rate in June was much higher than that in May or July. In July, the financial position tended to be restored to more than half of that in June but had not fully recovered to the level prior to the MERS-CoV outbreak. As most of the population, including professionals, perceive that the government is liable for damages from the MERS-CoV outbreak, the authorities concerned should prepare a compensation and redress plan. Furthermore, we expect our study to be used as good evidence for a redress plan for medical clinics damaged by the MERS-CoV outbreak.

A Design for Evaluation of the Trauma Apportionment in Cerebral Infarction after Trauma

OBJECTIVE: Posttraumatic cerebral infarction (CI) is a well-known complication of traumatic brain injury (TBI). However, the causation and apportionment of trauma in patients with CI after TBI is not easy. There is a scoring method, so-called trauma apportionment score (TAS) for CI, consisted with the age, the interval, and the severity of the TBI. We evaluated the reliability of this score. METHODS: We selected two typical cases of traumatic CI. We also selected consecutive 50 patients due to spontaneous CI. We calculated TAS in both patients with traumatic and spontaneous CI. To enhance the reliability, we revised TAS (rTAS) adding three more items, such as systemic illness, bad health habits, and doctor's opinion. We also calculated rTAS in the same patients. RESULTS: Even in 50 patients with spontaneous CI, the TAS was 4 in 44 patients, and 5 in 6 patients. TAS could not assess the apportionment of trauma efficiently. We recalculated the rTAS in the same patients. The rTAS was not more than 11 in more than 70% of the spontaneous CI. Compared to TAS, rTAS definitely enhanced the discriminating ability. However, there were still significant overlapping areas. CONCLUSION: TAS alone is insufficient to differentiate the cause or apportionment of trauma in some obscure cases of CI. Although the rTAS may enhance the reliability, it also should be used with cautions.

A New Disability Rating Method according to the Job Using the Korean Academy of Medical Science Disability Guideline

The purpose of this study was to develop a disability rating scale according to job classification using the Korean Academy of Medical Society (KAMS) guidelines. All jobs were categorized based on their level of physical activity and professional skills. The KAMS guidelines were used for the impairment rating. We modified the California Schedule for rating permanent disabilities. The differences were plotted to compare between the impairment rate and the job-adjusted disability rate. The KAMS job-adjusted disability rates were then compared to the McBride and workers' compensation rates. A total of 1,206 occupations were classified into 44 groups. The occupational disability indexes were rated on a scale of 1 to 7. The differences in the McBride disability rates varied inconsistently from 0% to 35%, while the differences in the KAMS disability rates were between 0% and 18%. The KAMS disability rates were slightly higher than the McBride disability rates for the upper extremities, but were lower for the lower extremities and internal organs. This is the first Korean job-adjusted disability rating method. There are several limitations, but its impairment rating is more scientific and reflects the current Korean occupational environment.

An Ideal Method of Calculating the Approved Period of Disability / 대한신경손상학회지

OBJECTIVE: In 1980s, so-called approved period of disability was imported to Korea from Japan to control the excess of compensation which was caused by an inappropriate rule for disability evaluation. However, there were neither objective criteria nor established area for the approved period of disability. Now, the objectivity and credibility of the disability evaluation become a serious problem. We tried to solve this problem. METHODS: We examined the time of import and background of the approved period of disability. We also investigated the status and problems of deciding the approved period of disability. We used an internet search using the keywords the approved period of disability in the Korean Supreme Court (http://glaw.scourt.go.kr/jbsonw/jbson.do). RESULTS: We found 11 precedents with full text. The approved period of disability was applied only for the disability from spinal injuries at first. The application area became wider. It was used as an expedient to negotiate the indemnities. In 2010, the Korean Academy of Medical Sciences made a new guideline as an appropriate rule for disability evaluation. A new method is necessary for calculating the average or acceptable period of disability instead of the approved period of disability. CONCLUSION: We proposed an ideal method of compensation according to the age and the degree of disability, i.e., (Disability Rate+Age)/5. This formula can be applied when the age was between 21-49 years old and the disability rate was less than 50%.

Simulação em lombalgia: diagnóstico e prevalência / Low back pain simulation: diagnosis and prevalence

OBJETIVO: Fazer uma revisão da literatura para diagnóstico de simulação em lombalgia e avaliar sua prevalência nos pacientes que pleiteiam benefício previdenciário. MÉTODOS: Foram avaliados 100 pacientes com lombalgia referida, divididos em dois grupos de 50; no grupo I os pacientes requisitaram o relatório médico a fim de obter benefício, no grupo II os pacientes visavam apenas tratamento. Foram considerados simuladores os pacientes que apresentavam dois sinais positivos, dos três avaliados: dor lombar à compressão axial crânio, dor lombar à rotação em bloco do tronco e diferença em sintomatologia na elevação da perna em posição sentado e supina. RESULTADOS: No grupo I a porcentagem de simuladores foi 72 por cento, no grupo II 18 por cento, não houve diferença significativa com relação a idade ou sexo dos pacientes. DISCUSSÃO: Apesar de haver vários sinais e sintomas para avaliar simulação a maioria dos médicos os desconhece, não fazendo uma avaliação adequada dos pacientes com lombalgia referida, contribuindo assim para o inchaço do sistema previdenciário. CONCLUSÃO: Há uma elevada incidência de simuladores entre os pacientes que requerem relatório médico a fim de conseguir benefício previdenciário. Nivel de Evidência II, prospectivo comparativo.

OBJECTIVE: To carry out a literature review for the diagnosis of low back pain simulation in patients claiming disability benefit from the social security. METHODS: 100 patients with reported low back pain were evaluated. Thesewere divided in two groups of 50 each; in group I, the patients requested a medical report for the purpose of obtaining disability benefit; in group II the patients were interested only in receiving treatment. Simulators were considered as patients who presented at least two positive signs of the three signs assessed: low back pain on axial cranial compression,low back pain on rotation of the pelvis, and difference in straight leg raising in the supine and sitting positions. RESULTS: In group I the percentage of simulators was 72 percent, in the group II, 18 percent. There was no significant difference in relation to age or sex. DISCUSSION: Although there are several signs and symptoms to evaluate simulation, most of the doctors ignored them. However, without them, it is difficult to make a correct evaluation of patients with reported low back pain, thereby contributing to overburdeningthe socialsecurity system. CONCLUSION: There is a high incidence of simulators among patients who request medical reports in order to obtain disability benefits. Level of Evidence: Level II, prospective comparative study.

Informed consent documents submitted for initial review: What do they state about compensation for injured research participants.

Background : Research carries a small but definite risk of injury to participants. However, there is no unanimity amongst the stakeholders regarding the nature and extent of compensation to be provided to an injured participant. Aims : To determine the extent to which issues related to the provision of free treatment and compensation for research-related injury are addressed in the protocols submitted to Ethics Committees (ECs). Setting and Design : Retrospective review of protocols submitted to two ECs in India. Material and Methods : Initial protocols submitted to two ECs during the calendar years 2007 and 2008 were reviewed. Statements related to treatment and compensations for study-related injury were studied for adequacy regarding provisions for free emergency treatment, and free treatment and compensation for research-related injury. Presence of special conditions, exclusions, and caveats, if any, were noted. Statistical Analysis Used : The proportion of protocols providing free treatment and compensation for research-related injury was presented as a percentage. Results : The Informed Consent Documents (ICD) of 138 protocols were accessed. These included 115 (83.33%) industry-sponsored, 20 (14.49%) government-sponsored and three (2.17%) investigator-initiated projects. Forty-six (33.33%) intended to provide free treatment for a trial-related injury. Forty-two (30.43%) projects did not have any policy about providing treatment for a trial-related injury, whereas several others included statements that intended to provide treatment, but with certain restrictions. Thirty-three (23.91%) ICDs had statements indicating that there was no provision for compensation and 65(47.10%) ICDs stated nothing on the issue. Conclusion : ICDs submitted for initial review are not in conformity with the provisions for treatment of and compensation for research-related injuries enunciated in national guidelines and draft guidelines.